Partidos lançam manifesto conjunto pelo Estado do Tapajós

A luta pela criação do Estado do Tapajós une ferrenhos adversários político

Hoje pela manhã, representantes de vários partidos de Santarém e de alguns municípios vizinhos presentes em reunião na sede da Frente Pró-Tapajós, ratificaram seu apoio ao MANIFESTO TAPAJÓS SEMPRE, discutido em 19 de novembro (Dia da Bandeira), num encontro realizado na sede do Veterano por vários partidos, convidados pelas direções do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PTN – Partido Trabalhista Nacional. Representantes dos partidos PSD, PSOL, PSC, PSDC, PT DO B e PP, não se encontravam na reunião e não assinaram o manifesto, mas alguns deles já anunciaram que concordam com a proposta.

O deputado estadual Antonio Rocha (PMDB) louvou a iniciativa dos dois partidos e como membro da Frente Pró-Tapajós, conclamou todos os demais partidos a aumentarem os esforços nos últimos dias de campanha.

A reunião foi coordenada pelo vereador Erasmo Maia (DEM) e pela ex-vereadora Odete Costa (PT).

Eis o teor do manifesto:A idéia de incentivar a criação de um movimento TAPAJÓS SEMPRE foi defendida pelo professor-doutor Anselmo de Alencar Colares e encampada pelos partidos.

Manifesto TAPAJÓS Sempre

A luta pela emancipação da região oeste do Pará não se encerra no plebiscito de 11 de dezembro. Mesmo com a vitória do SIM (77)começa outra fase importante que é a mobilização para pressionar o Congresso Nacional e a Presidência da República a acatarem a vontade popular. Precisamos estar vigilantes para que o Estado do Tapajós seja construído de forma participativa e não tenha os mesmos defeitos do “velho” Pará. Os Partidos Políticos signatários deste documento, por intermédio de suas lideranças locais, demonstram publicamente que estão unidos em torno desta causa. O TAPAJÓS É NOSSA BANDEIRA, SEMPRE! O novo Estado representa a possibilidade concreta de mudanças em prol da população.

A seguir, enumeramos os aspectos essenciais que nos motivamos para esta luta e nos quais depositamos a esperança de que o Estado do Tapajós seja construído para atender, de fato, aos interesses dos seus integrantes.

1)      Autonomia: Quem mora nos municípios que compõem a região Oeste do Pará, sabe, com conhecimento de causa, o que significa viver à margem das decisões políticas que interferem diretamente no cotidiano, mas que são tomadas externamente, mesmo quando se trata do Próprio estado do Pará, pois o núcleo decisório se concentra na capital. Ter autonomia significa ter o direito de decidir sobre os assuntos que são coletivos, e dispor de uma estrutura de governo mais próxima, para que seja ouvida e respeitada em suas reivindicações;

2)      Fortalecimento regional: Com a autonomia, em todos os campos, a região formada pelo novo estado terá condições de desenvolver suas potencialidades, promovendo maior equilíbrio entre os seus integrantes;

3)      Identidade Cultural: O vasto território que compõe a Amazônia, objeto de cobiça dos colonizadores, sofreu violento processo de desagregação ao longo da história. Diversas nações que habitavam as terras que hoje compõem os atuais estados foram dizimadas, outras foram escravizadas e incorporadas ao modo de vida dos colonizadores. Mesmo assim, ficaram vestígios que demonstram diferenças substanciais entre os povos que habitavam a região que hoje busca se emancipar. A cultura Tapajoara é distinta de outras culturas, e se expressa nas mais variadas situações cotidianas. Sobreviveu a toda sorte de ataques que sofreu ao longo do tempo. E haverá de continuar sendo o nosso orgulho, pois expressa nossa identidade.

4)      Desenvolvimento e justiça social: A forte concentração das atividades econômicas e das políticas sociais no entorno de Belém, cria um círculo vicioso que tende a aumentar a miséria, pois expulsa milhares de famílias do interior do estado em busca de oportunidades na região metropolitana. Com o novo Estado, teremos uma oportunidade real de corrigir tais distorções, resultando em benefícios para o conjunto da população, tanto da região emancipada, quanto da área remanescente. Isto passa pela aglutinação de forças em torno do fortalecimento de uma inteligência inovadora, especialmente no campo da cultura digital;

5)      Democracia participativa: O Estado do Tapajós já nasce diferente de todos os outros, pois a população está sendo consultada quanto a sua criação. Entendemos que este processo é educativo e a democracia participativa deve ser a regra no Estado do Tapajós. Não necessariamente com a realização de plebiscitos ou referendos, mas com o fortalecimento da organização da sociedade para discutir, aprovar ou rejeitar propostas de projetos que interferem na vida de todos;

6)      Relação com a Amazônia e com o Brasil: O Estado do Tapajós significa maior presença do Brasil na Amazônia. Não apenas nos discursos ufanistas, mas em ações concretas que representem melhorias de condições de vida para os povos que nela habitam. Preservar implica em conhecer e cuidar. E isto se faz com presença e clareza de propósitos. Teremos uma maior bancada parlamentar no Congresso Nacional. Nossas escolhas podem significar presenças significativas em defesa dos interesses coletivos, impedindo a continuidade das práticas destruidoras dos projetos já implantados, e propondo alternativas coerentes e inovadoras. Temos que engendrar uma nova forma de integração nacional, tendo como eixo condutor o estabelecimento de redes de conexões inclusive no campo digital;

7)      Estado descentralizado: A dimensão territorial do atual estado do Pará, e as dificuldades de acesso a todos os locais que precisam da presença do Poder Público, são características típicas da Amazônia, que justificam a necessidade de maior presença dos governos junto às populações. O estado do Pará tem se mostrado ineficaz neste e em outros itens relativos a sua institucionalidade. Buscamos a emancipação para termos um estado mais presente, e no qual a população possa estar atenta e vigilante, evitando que se consolidem os problemas que hoje combatemos, cuja solução passa pela adoção de políticas que considerem as demandas de todo o Estado, e não apenas em benefício de grupos políticos e econômicos da capital.

Pelas razões expostas, e em sintonia com a luta dos que nos antecederam nesta esperança, assumimos o compromisso de defender a bandeira do Estado do Tapajós, reconhecendo que se trata de uma aspiração coletiva, legítima, tecnicamente viável e socialmente justificada.

Santarém, Tapajós, novembro de 2011

Assinam este Manifesto:

Presidente do Diretório Municipal do PC DO B

 Presidente do Diretório Municipal do PC DO B (Belterra)

 Presidente do Diretório Municipal do PC DO B

(Mojui dos Campos)

 Presidente do Diretório Municipal do PTN (Santarém)

 Presidente do Diretório Municipal do PTN

(Mojui dos Campos)

Presidente do Diretório Municipal do PTN (Uruará)

 Presidente do Diretório Municipal do PTN (Belterra)

 Presidente do Diretório Municipal do PRP

 Presidente do Diretório Municipal do PRTB

 Presidente do Diretório Municipal do PPS

 Presidente do Diretório Municipal do PR

 Presidente do Diretório Municipal do PT

 Presidente do Diretório Municipal do PMDB

 Presidente do Diretório Municipal do PHS

 Presidente do Diretório Municipal do PSDB

 Presidente do Diretório Municipal do PDT

 Presidente do Diretório Municipal do DEM

 Presidente do Diretório Municipal do PMN

 Presidente do Diretório Municipal do PRB

 Presidente do Diretório Municipal do PSB

  Presidente do Diretório Municipal do PV

Fonte: RG 15/O Impacto

Orçamento de 552 milhões é fictício diz vereador

O vereador Erasmo Maia (DEM) na Tribuna, disse que o orçamento da prefeitura enviado a Câmara para ser discutido e aprovado no valor de 552 milhões de reais, é segundo ele fictício. Não representa aquilo que o município receberá no próximo ano, coloca que todo orçamento entre governos do estado e federal é de 166 milhões e 900 mil reais.
Acredito que na história do município de Santarém, nem nos quatro anos de governo, a gestão municipal recebeu valor nessa proporção. Constata.
Operações de crédito, onde o governo em três anos de mandato tem condições de fazer, no último ano é impossível fazer e o governo manda para a Câmara, dentro do orçamento 68 milhões e 500 mil reais, para operação de crédito.
Tudo isso reflete diretamente numa proposta fictícia e na expectativa da população, em receber obras, serviços e melhorias. Tem muitos pontos críticos na área de infraestrutura do município que precisam ser melhorados, um deles é a recuperação imediata da ponte do Jutai/Urumari. Indica

Policia atua nas comunidades do planalto

O vereador Erasmo Maia (DEM), na tribuna elogiou a ação do comando da Policia Militar em Santarém, que está atuando em rondas constantes nas localidades da Rodovia Santarém-Cuiabá, como Tabocal, Cipoal e outras. Evitando segundo ele, que a violência seja praticada nessa região do planalto santareno. 

O parlamentar disse que também se faz necessária uma atuação da Policia Militar, em localidades da Rodovia Curuá-Una, dada a experiência positiva nas localidades da BR-163, onde a PM as sextas, sábados e domingos, estão presentes nas localidades, a partir das 17 horas.  
Temos percebido que tem melhorado muito a segurança publica em comunidades da Santarém  Cuiabá (BR-163) e agora queremos que a policia vá nos finais de semana, também para a rodovia Curuá-Una. Reivindica. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM : RECEBIMENTO DE RECURSOS

Foram repassados ao município de Santarém, recurso Federais para implementação do PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, conforme discriminado abaixo:

Programa: Implementação de Escolas para Educação Infantil

Valor da Liberação - Setembro/2011 R$ 1.114.831,03 (Hum milhão, cento e quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e três centavos).

Valor da Liberação -Novembro/2011 R$ 247.673,90 (Duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos)

Aprovado o Projeto de Lei que dar remissão de juros, multas e atualizações monetárias aos contribuintes municipais

Na sessão Ordinária de hoje (01/11), foi votado pelo Legislativo Municipal o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede beneficio aos contribuintes municipais. O Vereador Erasmo Maia apresentou uma emenda aditiva na qual  acrescenta no texto original, "que não haverá  atualizações monetárias se a liquidação for efetuada até o dia 15 de dezembro e após esta data, até dia 31 do corrente mês, o desconto será  até  90 %".

A lei proposta pelo Executivo Municipal no texto original, beneficiava os contribuintes em débito com o fisco municipal apenas até o dia 30 de novembro, dava remissão para os juros e multas, porém o Vereador Erasmo Maia em negociação com a bancada governista e técnicos do governo, propós a ampliação para o dia 15 de dezembro, incluindo além dos Juros e Multas, também a remissão das atualizações monetárias até o dia 31 de Agosto de 2011. Os débitos no qual a lei trata são Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; Imposto Predial e Territórial Urbano  - IPTU; Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.

Aprovado Projeto de lei institui a instalação de banheiros em praias

Durante a sessão de ontem (19), no plenário da Câmara Municipal de Santarém foi aprovado o Projeto de lei do vereador Erasmo Maia (DEM), que institui a instalação de banheiros químicos nas praias do município.

Esse tema já era bastante debatido pois a busca por banheiros limpos e adequados é uma das principais preocupações dos visitantes das praias de Santarém, onde a maioria das barracas nem se quer existe banheiro e os que têm estão em precárias condições.
A preocupação aumenta, quando realizam grandes eventos, como, por exemplo, o Sairé. Com o aumento do fluxo de pessoas, o número de banheiros químicos não é suficiente para os usuários, formando filas quilométricas a espera por uma vaga.

Erasmo destaca presença de Jailson em Belém

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna destacou a presença do vereador Jailson do Mojui (PSDB), em Belém, que reuniu na tarde do dia 18/10/2011 com os secretários estaduais de Infra-estrutura e Logística, Sérgio Leão, e de transportes, Francisco Melo das Chagas (Chicão).
Segundo Erasmo, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) e o vereador santareno Jaílson do Mojuí (PSDB/STM) reivindicaram a imediata retomada da obra de construção da ponte pré-moldada em concreto armado sobre o Rio Mojuí, no distrito de Mojuí dos Campos, obra essa autorizada pelo Governador Simão Jatene quando de sua visita à Santarém e Mojuí dos Campos no último mês de junho do corrente ano. A obra está contratada pelo valor total de R$ 632.276,03 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e três centavos), com prazo de conclusão para o próximo mês de novembro. Os dois representantes do Governo do Estado do Pará asseguraram aos parlamentares santarenos que a obra será retomada ainda no mês em curso, garantindo a sua finalização no prazo contratual definido.

O vereador Erasmo informa q eu além da retomada da obra de construção da ponte de concreto sobre o Rio Mojuí, Alexandre Von e Jaílson do Mojuí pediram o empenho dos secretários Sérgio Leão e Francisco das Chagas para a urgente liberação de recursos do Governo do Estado do Pará visando a realização de importantes investimentos de manutenção e conservação de rodovias estaduais no município de Santarém, quais sejam: PA-433, na extensão de 36 (trinta e seis) quilômetros, ligando a BR-163 à comunidade de Jabuti; PA-445, na extensão de 30 (tritna) quilômetros, ligando Mojuí dos Campos à comunidade de Água Branca; e, PA-257, Rodovia Translago, ligando Santarém à Juruti.

Apoio para o plebiscito

Erasmo Maia aproveitou o espaço da Tribuna, para chamar a atenção de todos os segmentos políticos e da sociedade civil organizada, para a necessidade do voto sim 77, no plebiscito de 11 de dezembro, em favor da criação dos estados do Tapajós e Carajás.

“Nós estamos votando numa idéia e ela tem que ser compartilhada com todas as correntes políticas e a população têm que entender que não existe disputa partidária. Ao mesmo tempo lamentamos que algumas lideranças, até mesmo com mandato, não se envolvem por questões políticas. Estamos trabalhando a defesa de uma idéia e vamos continuar trabalhando para que ela seja eleita”. Defende.

Licença maternidade: Decisão judicial estende o prazo

O vereador Erasmo Maia (DEM), autor da lei municipal que estende o prazo da lei de licença maternidade de 120 para 180 dias e que segundo ele a prefeitura não estava cumprindo, informa que a partir de agora o cumprimento da legislação pelo município, se dá por decisão judicial.

Segundo Erasmo, a Justiça se baseou na Lei Federal que cria o Programa de Incentivo a Licença Maternidade, entendendo que Santarém teria que seguir na mesma linha.
O vereador disse estar satisfeito, por que a lei foi entendida como justa e importante, para o atendimento das funcionárias públicas do município, quanto ao beneficio da licença maternidade.

Torneio da Independência

Convite

O PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE do Planalto São José, tem a honra de convidar Vossa Senhoria, para participar do 37º TORNEIO DA INDEPENDÊNCIA – 2011, no próximo dia 07 de setembro, com início às 08 horas da manhã e término à 18 horas, com vasta premiação aos vencedores e distribuição de brindes para os participantes.

Local: Estádio Haroldo Sena (Planalto São José)

Detalhes: haverá disputa por medalhas no Cabo de Guerra

Premiação: R$-1.000,00 (Hum Mil Reais) para o Campeão e R$ 500,00(Quinhentos Reais) para o Vice-Campeão do Torneio, bolas de futebol do 3º até o 15º colocado.

Inscrição: 40,00 (Quarenta Reais).

Os primeiros colocados receberão troféus e brindes.

ERASMO MAIA

MARGARETH corrêa

Coordenação Coordenação

Praias: Erasmo defende melhor tratamento

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna defendeu um melhor tratamento às praias do municipio e cobrou isso da gestão municipal, principalmente para Alter do Chão, que é cenário todos os anos em setembro, da maior e mais importante manifestação cultural, que é a festa do Sairé.

Erasmo pediu a prefeitura, que mande instalar nas praias imediatamente, banheiros químicos para atender banhistas e turistas nas suas necessidades fisiológicas.

O parlamentar mostrou-se preocupado também com os preços que são praticados no consumo de alimentos nas praias e particularmente em Alter do Chão. O vereador sugere ao governo municipal que uma os vendedores de alimentos nas praias em cooperativas e façam compras conjuntas dos alimentos a serem vendidos e isso proporcionaria a baixa dos preços para o consumidor final.

O vereador disse desconhecer qualquer investimento ou orientação, por parte da gestão municipal, para as pessoas que manipulam a venda de alimentos nas praias de Santarém.

Erasmo cobrou da prefeitura, que olhe com mais carinho as praias de Santarém, dotando-as de banheiros químicos, para atender os que frenquentam esses espaços e as utilizam como lazer.

Erasmo cobra ação da Semab

O vereador Erasmo Maia (DEM), na tribuna cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semab), que atue na recuperação dos ramais do planalto santareno.

Segundo o vereador a Semab dispõe de máquinas, mas as lideranças comunitárias estão constantemente fazendo bingos e coletas, para comprar a piçarra e fazer o empiçarramento dos ramais.

O parlamentar disse não concordar com isso. “Todos os anos a Câmara aprova o orçamento, autorizamos o uso do recurso financeiro e a gestão municipal tem condição sim, de fazer ramais empiçarrados”, constata.

Presença do secretário

O vereador Henderson Pinto, em aparte a Erasmo Maia, sugeriu que o secretario municipal de agricultura e abastecimento, ex-vereador Bruno Pará, venha à Câmara, dar explicação aos parlamentares do porque que a sua secretaria não está atuando na construção dos ramais empiçarrados, nas localidades do planalto santaereno.

Edição do Jornal Estado do Tapajós destaca seminário estadual do DEM

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DEM reúne lideranças para encontro em Santarém (PA)

Lideranças do Tapajós, Carajás e todas as outras regiões do Pará estiveram hoje em Santarém para receber as principais lideranças do Democratas como o presidente José Agripino, o líder no Senado, Demóstenes Torres (GO), e o líder na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Organizado pelo deputado federal Lira Maia, presidente estadual do partido, o evento lotou a Câmara Municipal do município, localizado na confluência dos rios Amazonas e Tapajós.

“Quero agradecer a todos que fizeram um enorme esforço para vir para cá“ afirmou Agripino, junto aos representantes de municípios como Altamira, Tucuruí, Monte Alegre, Alenquer, entre outros, que chegaram de barco, automóvel e avião para assistir às falas dos integrantes do Democratas.

Reafirmando seu papel de oposicionista, o senador Demóstenes Torres lembrou que a suposta faxina contra a corrupção que ocorre atualmente dentro do governo não teria correspondência com a realidade. “Ninguém fala em tomar dinheiro de corrupto. Minha lei que faz isso está engavetada. Não querem transformar a corrupção em crime hediondo”, disse Demóstenes. “Somos um partido político que fala pelo cidadão”, completou o presidente José Agripino.

Já ACM Neto lembrou o papel do partido como força da oposição. “Cobramos um país melhor. Esse é o compromisso do Democratas com o futuro”, afirmou o líder, bastante aplaudido.“O Democratas está na Câmara e no Senado para nortear esses princípios”,completou.

“O partido e Santarém estão prestigiados com essa visita”, afirmou Lira Maia. O deputado do Pará também agradeceu o esforço dos líderes do Democratas na autorização para realização do plebiscito que irá decidir pela divisão do Pará em três estados: Carajás, Tocantins e o próprio Pará, marcado para o dia 11 de dezembro.

“Respeitamos os paraenses que são contra. Mas precisamos dividir para multiplicar”, justificou Lira Maia. “Não voto contra minhas convicções. Foi o deputado Lira Maia que me convenceu que a divisão seria bom para o Tapajós, para o Pará e para o Brasil. Vamos querer eleger Lira Maia como governador de Tapajós”, anunciou Demóstenes.“Esse evento é uma alavanca para a criação do Tapajós”, disse Agripino.

Também participaram do evento parlamentares do PSDB, PV e do PT do B paraense, como o deputado federal Alexandre Von (PSDB). Por meio de deputado federal Wandercok Gonçalves (PSDB), presente em Santarém, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), deu as boas vindas à cúpula dos Democratas.

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Fonte: Assessoria de imprensa Democratas Nacional

SEMINÁRIO DEM PARÁ

Em breve estará aqui todas as fotos

Erasmo Maia: “Vereadores da situação não querem CPI do PAC”

Vereador Erasmo Maia diz que base aliada sempre alega que não há necessidade de CPI

“A convocação da Prefeita e de secretários não se completa, porque a situação se articula e não assina a convocação, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal”. O desabafo é do vereador Erasmo Maia, líder da oposição na Câmara de Vereadores de Santarém. Segundo ele, a base aliada sempre alega que “não há necessidade, e que as informações estão sendo colocadas no site da Prefeitura, mas nós precisamos mais que isso, nós precisamos de documentos”.

A justificativa do Vereador é de que não restou outra alternativa à bancada da oposição, de recorrer ao Ministérios Público Estadual, para que obrigue a prefeita Maria do Carmo, a enviar planilhas de execução das obras, processo licitatório, plano de trabalho. Ele garante que “quem tem essas informações é a Polícia Federal, que está investigando as obras do PAC, por solicitação da bancada da oposição”.

Erasmo quer ter em mãos a documentação, para diante das informações propor a criação de uma CPI, para apurar possíveis irregularidades. Outra dificuldade para se criar uma CPI, é o fato de haver discrepância entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, sobre o número mínimo de vereadores signatários e um pedido de abertura de CPI. A LOM estabelece que o número mínimo de vereadores postulantes é de 3, mas o regimento interno limita ao mínimo de 5. Nesse caso, como a oposição só tem 4, haveria alegação de nulidade, sempre argumentando para o menor número, ou seja, de 3 vereadores, mesmo que a Lei Orgânica, nesse caso se sobreponha ao Regimentos Interno.

‘“É preciso que o governo se justifique, mostrando os documentos, como forma de esclarecer o porquê das obras terem sido paralisadas por dois anos, e quanto de recursos já foram recebidos e principalmente se está de acordo com a planilha de execução”, argumenta o Vereador.

Segundo o vereador Erasmo Maia, as dúvidas sobre as aplicações dos recursos do PAC aumentaram ainda mais, depois que o Secretário e Infraestrutura Inácio Corrêa, comunicou ao Ministério Público Federal, que as obras relativas aos investimentos do PAC, foram concluídas.

“Como é do conhecimento de todos, as obras não foram concluídas, inclusive houve até invasão nas casas inacabadas do PAC Uruará. Eu quero saber se isso é conclusão de obras?”. E prossegue: “A maior prova de que as obras não foram concluídas, foi o fato de Câmara Municipal ter votado empréstimo de contrapartida das obras do PAC, no valor d R$ 8.100.000,00 (Oito Milhões e Cem mil reais). Ouvi também falar da compra de equipamentos da estação de tratamento do Mapirí, mas as informações são muito vagas”, completa o Vereador.

A preocupação de Erasmo Maia é de que a criação da CPI só pode acontecer depois que seja feita a análise de toda a documentação, para que o critério de apuração, não seja feito apenas em cima de denúncias, mas principalmente de fatos.

“Os vereadores da situação, não têm interesse na CPI do PAC e nem em qualquer CPI, mas nós imaginamos que diante da evidência dos fatos, se não houver apoio deles, nós queremos contar com o apoio da população, como aconteceu na audiência pública realizada no dia 19 de maio”, lembra Erasmo.

Para Erasmo, “já existem investigações adiantadas sobre as evidências de irregularidades, na Justiça, inclusive sobre superfaturamento, mas a Câmara não tem esses dados, pela dificuldade de acesso que temos, e isso está atrasando os nossos procedimentos”, finalizou o Vereador.

Por: Carlos Cruz/Jornal Impacto

PAC: vereador aciona o ministério público

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna afirmou que vai acionar o Ministério Público estadual e federal, para que determine, segundo o parlamentar de acordo com a Lei Orgânica do Município, para que a prefeitura encaminhe aos vereadores e principalmente a bancada de oposição, toda a documentação referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que os parlamentares tenham condições de verificar de como andam as obras, sobre o que já foi gasto, o que resta em caixa, em termos de recurso financeiro e assim possamos promover a fiscalização devida, ressalta.

CPI

Caso sejam constatados erros relevantes ou irrelevantes, pediremos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos, o que, aliás, já estava acertada e que nós pedimos cautela, para não se fazer denuncias sem nenhum fundamento, agora vamos percorrer esse caminho e fazer com que faça valer a legislação, conclui.

Jatene expõe irregularidades na prestação de contas do Estado

Chega a 99% o índice de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão estadual anterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e as outras anomalias identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo anterior, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram apresentadas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (9).

Aos representantes do PSDB, PR, PDT, DEM, PSC, PPS e PP, Jatene também apresentou a situação exposta pelo relatório da AGE, já encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais, que representam R$ 77 milhões, apresentadas aos dois bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram apresentados os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que a o Executivo disponha de novos recursos junto aos bancos.

O prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados é até julho do ano que vem. Segundo Simão Jatene, a solução será uma mudança na lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.

“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, explicou o governador.

Desvios - Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, auditorias na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estão sendo feitas para analisar possíveis desvios. “Os relatórios comprovam o desvio de finalidade tanto nos financiamentos para o programa Ação Metrópole, quanto para o repasse aos municípios”, informou, explicando que, dos R$ 366 milhões oriundos de empréstimos no BNDES, deveriam ser repassados aos municípios 51% desse valor, o que totaliza R$ 187 milhões.

Cerca de R$ 40 milhões deveriam ser destinados a emendas parlamentares e R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado, o que corresponde a 4,5% para a livre aplicação. “Mesmo que consideremos essa porcentagem de livre aplicação, ainda sobram rubricas não comprovadas. Além disso, dos 143 municípios, apenas 63 receberam esse repasse do Estado”, esclareceu.

O próximo passo será a apuração dos responsáveis. “Se for preciso acionar a Justiça, não há dúvida que vamos fazer isso. O mais grave não é o fato da minha gestão arcar com o prejuízo, pois no fundo quem está arcando com esse prejuízo é a sociedade. A população é quem vai pagar essa conta. E alguém precisa ser responsabilizado por isso. É isso que juridicamente vamos buscar”, conclui Simão Jatene.

Amanda Engelke – Secom

Encontro estadual do DEM será em Santarém

No próximo 26 de agosto, o partido Democrata realiza em Santarém no plenário da Câmara, o seu encontro estadual. A informação é do vereador Erasmo Maia (DEM), dada na Tribuna na sessão desta terça-feira, 02/08/2011.

Segundo Erasmo personalidades políticas nacionais como o presidente nacional do partido José Agripino Maia; deputado federal pela Bahia ACM Neto, líder do partido no Congresso Nacional; lideranças da Região Sul do País; Ronaldo Caiado, deputado federal de Goiás; políticos do partido do estado do Pará e da região Oeste como prefeitos e vereadores, vão estar presentes.

Audiência Pública

Erasmo Maia anunciou que ele, juntamente com os vereadores Henderson Pinto e Jailson do Mojui, vai estar nesta quarta-feira, 03/08/2011, em Alenquer participando de uma audiência pública que discute a licença ambiental da Cargill, empresa exportadora de grãos que está implantada em Santarém com seu porto graneleiro e que segundo Erasmo Maia é de grande importância para o contexto econômico regional, não só por exportar, mas também por financiar os produtores locais de grãos.

PF investigará indícios de favorecimento em licitação no Município

Erasmo Maia denuncia fraude nas licitações para reformas de escolas municipais

Erasmo Maia

“Nós percebemos que houve um direcionamento a fim de beneficiar essas 4 empresas, coisa que não é novidade pra nós. As ações estão sendo cada vez mais comuns”. A declaração é do vereador Erasmo Maia, para justificar o pedido para que a Polícia Federal instaure um inquérito, para se saber quais as circunstâncias, em que foram realizados processos licitatórios, para a desmontagem, reconstrução e ampliação de 4 escolas municipais, em Santarém.

As licitações chegam ao montante de R$ 736.487,95.

As empresas acusadas de burlar a licitação com a anuência do poder público municipal, segundo a denúncia, são: Construtora Chave Miranda Ltda., Arte em Pedra Construtora Ltda. Peixoto Construtora Ltda. e Contap Construtora Ltda.

O Vereador já obteve a resposta da PF assinada pelo delegado Javé Paravidino de Macedo Soares, em resposta à sua solicitação.

A representação foi protocolada sob o nº 08362.003589/2011-61, cuja denúncia está baseada na Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações.

Os contratos 126/2010, 127;126/2010;128/2010 e 129/2010, não definem quais os estabelecimentos a serem beneficiados.

O denunciante estranha “que a licitação em caráter de emergência, não tenha obtido os trâmites da lei, pois a dispensa de licitações só pode acontecer em caráter emergencial, quando o Município está em estado de emergência, e tem características bem peculiares”, a firma o Vereador.

A denúncia vai além da apuração por parte da Polícia Federal, pois se trata de verba oriunda do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público e Ministério da Educação.

A finalidade é saber se houve prejuízos ao erário público, com a forma direcionada como aconteceram as licitações.

Na representação criminal, entre outros argumentos, o vereador diz textualmente que a dispensa do processo licitatório, “visa direcionar as obras para empresas de sua preferência, preferência essa, que não se sabe a que custo, passaram a cometer habitualmente o CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”, destaca o parlamentar.

Segundo Erasmo, a justificativa de que a prefeita Maria do Carmo não contratava apenas a empresa de seu concunhado, “mascarou” a licitação, arrolando mais 3 empresas, que segundo ele, não deixou de se caracterizar como “formação de quadrilha para desviar o dinheiro público, haja vista que com a dispensa de licitação, não há concorrência e os preços são superfaturados.

A prática, segundo a denúncia, ocorre desde janeiro de 2005, quando a primeira representada, no caso a Prefeita, “visando beneficiar a sua família, passou a contratar com a dispensa de licitação a empresa Arte Construtora, que até então vendia pedras de mármores e granitos” afirmou.

Ao final Erasmo Maia citou o artigo 3º da Lei de Licitações, chamando a atenção para o fato da “garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e a de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”.

Por: Carlos Cruz

Democratas realiza convenção municipal

Durante está manhã a Câmara de Vereadores de Santarém foi o palco da 1ª Convenção Municipal presidida pelo diretório municipal do Partido Democratas, o DEM. A Convenção iniciou por volta das 9 horas e contou com a presença de lideranças políticas municipais, estaduais, federais e autoridades militares, além de correligionários e simpatizantes.

De acordo com o vereador Henderson Pinto (DEM), que agora é vice presidente da comissão executiva do diretório municipal, o objetivo do partido é avançar no sentido de contar com a participação local de todos os filiados. “Esse é o fortalecimento do partido, que defende a liberdade e a plenitude da democracia e agora todos têm oportunidades reais de votar e ser votado dentro do DEM”, declarou.

Ele falou ainda que sobre a satisfação de fazer parte da história do Democratas onde se filiou em 1995, época em que a sigla era PFL (Partido da Frente Liberal). “Eu faço questão se fazer um registro pessoal aqui porque tenho orgulho de dizer que faço parte do DEM, onde me filiei em 95 quando ainda era PFL e permaneço buscando seguir os ideiais do partido”, falou.

O Deputado Federal Lira Maia, que é presidente regional do DEM, declarou que este é um momento de reestruturação da legenda. “O partido está se reestruturando e estamos presentes em todos os estados da federação. Aqui no Pará, o partido tem crescido e está presente em 102 municípios e a meta é se organizar em 144 cidades já para a próxima eleição e vamos inaugurar o diretório em Santarém que é uma cidade pólo, promovendo 60 companheiros para a liderança do partido”.

Ele disse ainda que a convenção municipal é a preparação para a convenção nacional e para o ato publico em prol dos estados do Tapajós e Carajás. “Vamos fazer uma campanha conjunta, vamos fazer um encontro nacional do Democratas em Santarém no dia 26 de agosto e agora dia 21 de julho, temos o ato político trazendo Duda Mendonça, os companheiros do Carajás para informar a população que estamos fazendo o nosso trabalho”.

O Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB) também participou da convenção e falou sobre a parceria com o Democratas. “Nós temos essa parceria há de mais de 15 anos aqui em Santarém, e também é uma parceria longa, duradoura e firme a nível estadual e federal. Nós vamos estar juntos mais uma vez PSDB e DEM nos próximos embates eleitorais”.

Sobre o Tapajós e o Carajás o deputado falou: “Esse é o desafio maior de todos nós bem acima de interesses partidários. O tribunal já deu a data 11 de dezembro, ainda não está clara a forma como vai acontecer esse plebiscito, mas qualquer que seja, nós vamos obedecer todas as resoluções emanadas do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral. Não vamos evitar todos os esforços porque essa não é uma luta política. É uma luta de toda a sociedade para que o Sim do Tapajós e do Carajás saia vitorioso no dia 11 de dezembro”, finalizou.

Fonte: Martha Costa\ Portal na Hora
Foto: Betinho

Erasmo: “MP e PF investigam recursos do PAC em Santarém”

Vereador Erasmo Maia garante que CPI do PAC será instalada na Câmara

O vereador Erasmo Maia, líder do partido Democratas na Câmara Municipal de Santarém, em entrevista ao jornal O IMPACTO, admite que já se sentiu impotente diante de situações onde ele é mal interpretado, por lutar pelos interesses da população. Para ele “o Ministério Público é um aliado da população, mas para isso, é necessário que as ações sejam fundamentadas”. Erasmo garantiu que a CPI do PAC não saiu, porque ainda está aguardando a resposta aos pedidos de informação feitos à administração Municipal. Independente disso Erasmo disse que o “MP e a Polícia Federal já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de justiça”. O Vereador avaliou, também, a visita recente do Governador “para diminuir a dívida dele com esta região”. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Como é ter ido ao extremo, de líder do governo passado, para oposição ao governo atual? É questão ideológica, política ou chega a ser um contra-senso, em alguns momentos?

Erasmo Maia: Não há contra-senso. É questão ideológica e política mesmo. Fui eleito Vereador apoiando um projeto pra Santarém, ao qual eu acreditava, mas fui vencido. Faz parte do jogo democrático, quem perde as eleições deve fiscalizar, denunciar, fazer críticas fundamentadas ao vencedor quando este está no poder e se colocar como alternativa para a população.

Jornal O Impacto: O que é mais difícil ser: pedra ou telhado?

Erasmo Mais: A função pública é importante sob todos os aspectos, estando no governo ou na oposição, desde que exerça com espírito público, promovendo o bem comum, pensando sempre na maioria da população.

Jornal O Impacto: Em uma Câmara com 14 integrantes, onde só quatro são oposição, diante de questionamentos não respondidos, ou até falta do número legal para pedidos e formação de CPI, em algum momento o Senhor já se sentiu impotente enquanto oposição?.

Erasmo Maia: Com certeza já, mas supero os obstáculos quando me posiciono de maneira firme e responsável. O MP é um aliado da população, para isso é necessário ações fundamentadas. É o que tenho feito ao longo desses anos.

Jornal O Impacto: Falando em CPI, depois de anunciar a criação da CPI do PAC, morreu no nascedouro, ou ainda pode acontecer? Faltou número suficiente de assinaturas para a sua formação?

Erasmo Maia: Nós temos 04 assinaturas, número legal para criarmos a CPI do PAC. Estamos aguardando respostas de pedidos de informação que fizemos junto ao governo municipal, são documentos importantes que nos dará embasamento para pedir CPI. Independente da remessa desses documentos, o MPF e a PF já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de Justiça. 

Jornal O Impacto: Fazer parte de uma oposição que só detém um terço da sua totalidade, indica necessariamente que a oposição vai sempre levar desvantagem, em um embate?

Erasmo Maia: Nem sempre. A oposição tem pautado os debates na Câmara, eu diria que a cada dia nós qualificamos ainda mais esses debates. Está aí o caso do Hospital Regional, do programa luz para todos, a questão dos temporários, as audiências públicas com participação maciça da população, os projetos de leis encaminhados pelo governo, nem sempre vem acabados. É na Câmara que analisamos e enriquecemos o conteúdo com contribuições importantes.

Jornal O Impacto: Santarém durante a programação dos seus 350 anos, sediou o governo do Pará por três dias. Na sua avaliação, isso foi bom para o governo Estadual diminuir a dívida que tem com esta região, ou para o governo Maria II, que não precisou fazer uma festa tão pomposa, uma vez que os holofotes estavam apontados para o governo itinerante?

Erasmo Maia: Entendo que foi bom para a população. O fato de o governador Jatene vir à Santarém após seis meses de governo inaugurar e anunciar ampliação de serviços no HR e possibilitar o pleno funcionamento até o fim do segundo semestre já é um fato importante que merece registro e mais, a instalação da Emater, Adepará e a construção da Delegacia de Polícia em Mojui dos Campos e tantas outras ações realizadas. Quanto à programação dos festejos de aniversário de Santarém, lamento pelo número insignificante de obras entregues à população, foram obras de praticamente 03 anos de governo. É pouco para o volume de recursos que este governo recebe.

Jornal O Impacto: Entre tantas investidas ao governo atual, a sua denúncia ao MPE resultou em mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário Inácio Corrêa, por Improbidade Administrativa. Como apostar na Justiça, depois de a Prefeita ter voltado ao governo, após ter sido “blindada” pelo STF, tendo voltado ao cargo, diante da famosa Emenda Constitucional no 45?

Erasmo Maia: A missão do MP é defender os interesses da sociedade para garantia da cidadania. Esta ação é pertinente à medida que a gestora do Município já foi julgada e condenada no TSE, por abuso de poder econômico e uso indevido do dinheiro público para promoção pessoal.

Jornal O Impacto: Naquela ocasião, o Senhor chegou a ser acusado com responsável pelo caos que se instalou nos seis primeiros meses de 2009 diante das incertezas e instabilidade política, apesar de ter pesado o esforço do Prefeito interino José Maria Tapajós. Isso é coisa do passado, ou hoje as pessoas que lhe condenaram, já mudaram de opinião?

Erasmo Maia: Talvez no começo eu tenha sido mal interpretado por algumas pessoas, principalmente os adversários. Pergunte pra população se alguma coisa mudou de lá pra cá? A decisão de afastar a prefeita Maria do Carmo foi do TSE, apenas eu exerci o direito de representar. São águas passadas e o Município não ficou acéfalo nem tampouco o vereador José Maria Tapajós, Prefeito em exercício, promoveu mudanças no governo capazes de inviabilizá-lo, pelo contrário, quem aumentou os gastos foi a prefeita Maria do Carmo que após seu retorno, cumprindo acordos políticos de campanha, criou cinco secretarias e quatro coordenadorias, elevando os gastos com custeio da máquina pública municipal.

Jornal O Impacto: Que pontos positivos e negativos o Senhor aponta, diante de mais um recesso legislativo?

Erasmo Maia: Sou suspeito para fazer uma análise, porém, acredito que a Câmara Municipal de Santarém está cumprindo o seu papel. Podemos produzir muito mais, dependemos em algumas ações do Poder Executivo, espero que o nosso presidente, vereador José Maria Tapajós cobre nesse recesso, o envio do novo Código de Postura do Município que já esteve aqui e eu não sei por que razão o governo pediu de volta. É uma lei importante de responsabilidade de todos nós. Estou disposto a cobrar insistentemente no próximo semestre para que esta lei seja discutida e aprovada para melhorar a vida de toda população por uma cidade mais organizada. Talvez esse tema seja um dos pontos negativos.

Jornal O Impacto: Qual a sua justificativa de aprovar uma dotação no valor de 68,5 milhões de reais dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária, que de certa forma “turbinou” a previsão orçamentária do ano que vem, para valores superiores a  R$ 550 milhões de reais?

Erasmo Maia: Nenhuma. Primeiro que não há respaldo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe em qualquer esfera de governo fazer operações de crédito no último ano de mandato, estranho eles saberem disso e fazem constar na lei esta possibilidade da Prefeitura contrair empréstimos.

Jornal O Impacto: Há respaldo na gestão pública para dotação baseada em empréstimos como esse?

Erasmo Maia: Há! Para este ano. É por isso que o governo correu hoje (28/06) com 03 projetos de leis pedindo autorização legislativa para contratar financiamentos, num montante de aproximadamente 50 milhões, sendo: R$ 9.747.026,16 (nove milhões setecentos e quarenta e sete mil, vinte e seis reais e dezesseis centavos) junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados ao pagamento das contrapartidas dos projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); outro também na CEF na ordem de R$ 31 milhões destinados a pavimentação de vias públicas estruturantes, de circulação e mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e construções de abrigos para transporte público coletivo urbano de passageiros e o terceiro junto ao BNDS/BASA, destinados ao melhoramento de vicinais e ramais, aquisição de motores a diesel e geradores para fornecimento de energia elétrica para comunidades rurais, implantação de micros sistemas de abastecimento de água, melhoramento e construções de pontes e construção de 03 pistas de pousos na vila do Curuai, Boim e região do Arapiuns, zona rural, este último no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões novecentos e cinqüenta mil reais). 

Jornal O Impacto: Com um orçamento de R$ 552 milhões, o governo municipal terá a seu favor 1%, o equivalente a R$ 5 milhões de reais anuais para propaganda dos seus atos administrativos. Em ano eleitoral, divisas elevadas como essas costumam ser uma verdadeira farra para promoções pessoais, que ferem o artigo 37 da Constituição Federal. O Senhor acredita que o governo municipal vai ser barrado nessa farra, antes disso?

Erasmo Maia: É verdade. Por isso eu propus que o orçamento para 2012 seja dentro da nossa realidade, já que não se pode contratar operação de crédito. Se vai haver um controle, acho pouco provável, porém, ficaremos vigilantes e acompanhando esses gastos.

Por: Carlos Cruz/impacto