COMITÊ GESTOR DISCUTIRÁ INCLUSÃO DA RESEX TAPAJÓS ARAPIUNS NO PLT (PROGRAMA LUZ PARA TODOS).

Aconteceu na manhã de Terça-feira (22.03), na sede da Eletronorte a primeira reunião do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz Para Todos; acompanharam os debates os Vereadores Erasmo Maia (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), juntamente com lideranças do Tapajós, Senhores  Eder Cohen  e Zenóbio Serique. Presentes todos os membros do comitê, para decidir sobre a priorização da aplicação 97 milhões de reais disponíveis para o programa. Dr. Álvaro Bressan, cordenador estadual do programa, defendeu que se priorize os municípios que estão com índices de atendimento abaixo da média. A discussão para posterior aprovação foi adiada para o dia 12.04, onde a FAMEP  sugeriu uma questão de ordem, pois  levará  o tema para conhecimento  dos  municípios filiados.

Um assunto que interessa principalmente às 72 comunidades da Resex Tapajós Arapiuns, no município de Santarém, foi a possível  inclusão dessas comunidades no PLT, pautado pelo representante da FAMEP,  com participação  no debate do Vereador Erasmo Maia(DEM) e lideranças do Tapajós, que atenciosamente foram ouvidos por membros do  colegiado, no qual receberam manifestação de apoio, com o compromisso firmado para na próxima reunião extraordinária do comitê ( 12.04.11), seja pautado, avaliado e votado a inclusão da Reserva Tapajós Arapiuns no Programa. Segundo Bressan, “Não temos dúvidas que é possível a inclusão da Resex Tapajós Arapiuns no Programa Luz Para Todos, pois já constam no processo a autorização dos órgãos existentes na reserva, ICMBIO, Conselho indígena e uma centenas de Associações Comunitárias”. A partir da inclusão será levado ao conhecimento dos órgãos do Governo Federal, para estudo da melhor proposta de geração, transmissão e distribuição da energia, às mais de 3.500 famílias existentes na Resex.

VISITA À REDE CELPA

À tarde os vereadores estiveram na Rede Celpa em audiência com Dr. Álvaro Bressan, defendendo a antecipação do Programa Luz para Todos para Santarém, principalmente para as comunidades que ficaram próximas às redes de alta e baixa tensão, que na sua maioria demandam poucos recursos para atendê-las. “Temos o compromisso moral de retornar e atender essas comunidades, pois para Celpa agregamos o número muito grande de novos consumidores que foram vítimas das regras estabelecidas pelo programa, é por isso que queremos a aprovação no conselho da priorização dos municípios que estão atrasados que certamente na distribuição do orçamento teremos recursos para as antecipações”, finalizou Bressan. Os parlamentares solicitaram de imediato a execução de obras na comunidade de Castanhal da Boa Vista, interligando com a comunidade de Água Fria, a comunidade de Terra Preta dos Lúcios, a 20 Km de  Santarém, beneficiando mais de 25 famílias e comunidade da Perema ( Ramal Novo Horizonte), beneficiando várias famílias, inclusive empreendimento rural como a criação de frango de corte integrado por produtor e granja Avis Pará.

Os vereadores também receberam a informação que a Etapa 8 será implementada em breve, pois os materiais já estão chegando para as empreiteiras no município de Santarém e até o fim do ano será concluída.

COMUNIDADES DA ETAPA 8

- Arapixuna, Vila Amazonas, Vila Goreth, Vila Brasil, Carariacá, Patacho e outras

DEPUTADO E VEREADORES VISITAM DETRAN-PA, E FAZEM REIVINDICAÇÕES

Os vereadores Erasmo Maia, Henderson Pinto (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), acompanhados do Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB), estiveram nesta segunda-feira (21.03), em audiência com o Diretor Presidente do DETRAN-PA, Dr. Sérgio Duboc, na oportunidade protocolaram ofício solicitando apoio d’aquele órgão para o retorno da equipe de perítos do IML para Santarém. A solicitação atende um pedido da Associação de Caminhoneiros Autônomos de Santarém que enfrentam sérias dificuldades quando fazem adaptações, como é o caso da colocação do LOK em conteneres, para transporte de madeira, soja e outros produtos, bem como veículos de pequeno porte, cujas características são modificadas.

Segundo os vereadores, O CPC Renato Chaves não dispõe de profissionais no município, qualificados para realizar especificamente este tipo de perícia, sendo necessário levar o veículo para Belém, onerando o custo para regularização da documentação exigida pelos órgãos de fiscalização de trânsito, inviabilizando as atividades d’aqueles que utilizam o veículo como meio de sustento. Os parlamentares visitarão nesta quarta-feira a sede do CPC Renato Chaves em Belém, com o objetivo de sensibilizar a direção deste órgão sobre o assunto.

Outro assunto em pauta, foi à busca de informações sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. O objetivo era saber junto ao departamento de trânsito, quais os encaminhamentos e real decisão em relação à fiscalização que se cobrava documento do veículo e habilitação do condutor, que segundo o Vereador Henderson Pinto (DEM), contraria o CTB que diz: “É competência do município proceder com o registro e licenciamento destes veículos, assim como, o Estado oferecer o serviço para aquisição de uma ACC (Autorização para Ciclomotor)”. Por tanto, o serviço não sendo oferecido pelo Estado e Município não se pode exigir do condutor os referidos documentos. Para o Diretor Presidente Sérgio Duboc, é necessário se fazer o ordenamento destes veículos no âmbito do Estado, assim como, informou que a priori, será exigido dos condutores o uso do capacete e que sejam maiores de idade conforme previsto na legislação vigente. Informou ainda, que vai encaminhar o assunto para ser discutido, com órgãos de trânsito e segurança do Estado do Pará.

Na oportunidade o Deputado Alexandre Von, solicitou apoio para implementação do projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção das taxas cobradas no registro e licenciamento dos veículos adaptados, para portadores de necessidades especiais.